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PASSAPORTE PARA MENOR DE 18 ANOS

Detalhes: Criado em Quarta, 02 Novembro 2011 01:28; Última atualização em Sexta, 11 Maio 2012 06:42; Publicado em Quarta, 02 Novembro 2011 01:28

SOLICITAÇÃO PARA MENOR

Preencha o formulário eletrônico SCEDV . Em caso de dúvida, veja o modelo ou assista o vídeo no final desta página . Quando abrir a página do certificado de segurança, ignore o aviso. O site é seguro. Clique em "continuar neste website".

Após o preenchimento, o interessado deverá apresentar os documentos listados abaixo no Consulado (caso o atendimento seja feito no Posto de Coleta e Entrega de Documentos, levar cópia de todos os documentos):

Recibo de Entrega de Requerimento (RER) gerado após o preenchimento do formulário eletrônico. Se não for possível a impressão, anotar o número do protocolo que está impresso no RER;
1 (uma) fotografia recente (menos de 6 meses), nítida, colorida, com fundo branco, de no mínimo 5x5 cm. Fotos fora das especificações não serão aceitas (veja as Especificações aqui).
Original da Certidão de Nascimento brasileira ou Registro Consular de Nascimento;
Original do passaporte anterior, quando não se tratar de primeira concessão;
Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor. Deve ser assinado pelo pai e pela mãe perante a autoridade consular, apresentando documento brasileiro que comprove a assinatura (RG ou passaporte). Não serão aceitos formulários já assinados. LEIA MAIS SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PASSAPORTE PARA MENOR .

- Comprovante de pagamento da taxa consular de ¥8.000 (oito mil). O pagamento pode ser feito no guichê do Banco do Brasil dentro do Consulado, em qualquer agência do Banco do Brasil ou dos correios (INSTRUÇÕES DE PAGAMENTO).

ATENÇÃO

O pai ou a mãe, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), impossibilitado(a) de comparecer ao Consulado, deverá enviar a versão em japonês do formulário com a assinatura previamente reconhecida por autenticidade (menzen) em notário japonês (koushou yakuba) credenciado junto ao Consulado (veja a lista de TABELIÃES CADASTRADOS).

- Caso o pai ou a mãe ausente esteja no Brasil, é preciso enviar a versão em português do formulário com sua assinatura previamente reconhecida por autenticidade em cartório brasileiro.

- Na falta ou impossibilidade de obtenção das assinaturas requeridas, a mesma poderá ser suprida por autorização judicial específica.

- A sentença judicial que concede a guarda a um dos pais, ainda que de forma definitiva, não dispensa a autorização de ambos, a não ser que se trate de sentença judicial que destitua expressamente o poder familiar de um ou de ambos os pais do menor.

- Para os brasileiros com 12 anos de idade completos é necessária a coleta das impressões digitais. Caso menor não possa comparecer a validade do passaporte será de 3 anos.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

Segundo determinação do Conselho Nacional da Justiça, a Autorização de Viagem poderá ser inscrita no passaporte do menor.

A autorização poderá ser dada por prazo determinado ou pelo prazo de validade do passaporte, e permitirá uma das três situações abaixo:

a) que o menor viaje desacompanhado;

b) que o menor viaje com um dos pais, indistintamente;

c) que o menor viaje com um terceiro (identificado por nome e documento).

Para solicitar a autorização de viagem, basta:

- Preencher a Autorização para Concessão de Passaporte para Menor;

VALIDADE

a) Crianças de 0 (zero) a 1 (um) ano de idade - validade de 1 (um) ano;
b) Crianças de 1(um) a 2 (dois) anos de idade - validade de 2 (dois) anos;
c) Crianças de 2 (dois) a 3 (três) anos de idade - validade de 3 (três) anos;
d) Crianças de 3 (três) a 4 (quatro) anos de idade - validade de 4 (quatro) anos;
e) Crianças a partir de 4 (quatro) anos de idade - validade de 5 (cinco) anos.

Clique na imagem para baixar o formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para menor, versão em português.