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FGTS – SAQUE

Os brasileiros residentes no exterior que tenham recursos disponíveis do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ) podem receber o benefício em conta bancária no Brasil, caso se enquadem em uma das seguintes condições:

a) não ter trabalhado no Brasil com carteira assinada ou não ter tido crédito em conta do FGTS nos últimos 3 anos;

b) ter contrato de trabalho no Brasil rescindido sem justa causa;

c) ter contrato de trabalho temporário no Brasil extinto pelo término de seu prazo;

d) estar aposentado pela Previdência Social.

Deverão comparecer ao Consulado e apresentar:

a) original da Carteira de Trabalho brasileira, cópia de todas as páginas preenchidas da Carteira de Trabalho, mesmo a primeira página em branco após o último registro feito na carteira, e, se disponível, cópia da página anexada à Carteira de Trabalho com indicação do número do PIS;

b) carteira brasileira de identidade, ou passaporte brasileiro válido, ou carteira nacional de habilitação válida e respectivas cópias, que serão autenticadas;

c) demais documentos listados na Tabela Descritiva dos Códigos de Motivo de Saque (clique aqui e acesse o primeiro ítem da lista);

d) formulário (clique aqui), preenchido conforme as instruções e assinado na presença do agente consular;

Observações:

No formulário, é necessário:

- assinalar o nome do requerente conforme consta da Carteira de Trabalho; caso tenha havido mudança de nome, será preciso apresentar a certidão de casamento original;

- indicar no máximo quatro empregadores; caso tenha havido vínculo empregatício não mencionado na Carteira de Trabalho, cabe ao solicitante fazer prova de tal fato;

- mencionar endereço eletrônico para que a Caixa Econômica informe sobre o resultado da análise do pedido de saque;

- registrar o CPF do requerente, regular ou não;

- indicar conta bancária no Brasil própria ou de pessoa de confiança, cujo titular tenha CPF em situação regular;

Para saber o saldo disponível na conta vinculada do FGTS, os interessados podem utilizar senha-cidadão. Caso dela não disponham, devem providenciar procuração particular específica (clique aqui) em favor de pessoa de confiança no Brasil e reconhecer sua assinatura no Consulado.

Na hipótese de a conta bancária indicada estar inativa ou apresentar qualquer problema que impeça o crédito, os recursos liberados retornarão à conta geral da Caixa Econômica Federal. Será possível recomeçar o processo, com nova apresentação de documentos consulares correspondentes e nova indicação de conta bancária ativa e regular.

Para mais informações, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o telefone 03-6269-9450, com André Ricardo Maebashi.

Para solicitação de serviços nos Consulados Itinerantes, clique aqui.

 Atualizado em 13/02/2013

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