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REGISTRO DE CASAMENTO

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O casamento celebrado por autoridade estrangeira é considerado válido no Brasil, mas deverá ser registrado no Consulado para produzir efeitos jurídicos no país, e, posteriormente, transcrito em Cartório do 1º. Ofício do Registro Civil do município de seu domicílio no Brasil ou no Cartório do 1º. Ofício do Distrito Federal.

Para o registro de casamento faz-se necessária a presença no Consulado de ambos os cônjuges, que deverão apresentar:

a) formulário de registro de casamento (clique aqui), devidamente preenchido e assinado pelo cônjuge brasileiro;

b) certidão local de casamento (Kon in Juri Shoumeisho/婚姻受理証明書 e Kon in Todokede Kisai Jiko Shoumeisho com Tempu Shorui no Utsushi Tsuki/婚姻届出記載事項証明書添付書類の写し付き), em original e cópia;

c) pacto antenupcial, se houver, em original e cópia;

d) comprovante de pagamento (agência do Banco do Brasil ou dos correios) da taxa consular de 2.600 ienes;

e) passaporte brasileiro válido ou carteira brasileira de identidade, em original e cópia;

f) certidão brasileira de nascimento, expedida há menos de 6 meses, ou certificado de naturalização, em original e cópia;

g) no caso de cônjuge estrangeiro, passaporte válido ou documento de identidade válido, com foto, e certidão de nascimento local, em original e cópia; o nacional japonês deverá apresentar Koseki Touhon expedido há menos de 3 meses;

h) no caso de cônjuge estrangeiro, declaração assinada perante o agente consular ou com firma previamente reconhecida por tabelião, de que nunca se casou e se divorciou de nacional brasileiro, em original e cópia;

i) no caso de cônjuge viúvo, certidão de óbito, em original e cópia;

j) no caso da existência de casamento anterior, certidão de casamento com averbação do divórcio (se brasileiro), em original e cópia, ou documento comprobatório do divórcio (se estrangeiro), em original e cópia; se o estrangeiro for divorciado de brasileiro, deverá apresentar a homologação do divórcio pelo Superior Tribunal de Justiça.

Observações:

- O casamento de brasileiro com dupla nacionalidade, celebrado por autoridade estrangeira, pode ser registrado no Consulado, desde que o prenome não tenha sido modificado quando da aquisição da nacionalidade estrangeira. O interessado poderá tentar alterar o nome junto à vara de família japonesa (katei saibanshou).

- O Consulado-Geral em Tóquio poderá lavrar registros de casamentos havidos fora do Japão, desde que a certidão estrangeira tenha sido previamente legalizada pelo Consulado brasileiro com jurisdição sobre o local de celebração do casamento.

- As certidões em inglês, francês ou espanhol não precisam ser traduzidas.

Para casamento celebrado no Consulado-Geral, clique aqui.

Para solicitação de serviços nos Consulados Itinerantes, clique aqui.

Atualizado em 22/03/2013.

 

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