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ATESTADO DE RESIDÊNCIA

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Documentos necessários
I) Para fins de isenção de impostos alfandegário referente a bens junto à Receita
Federal
Vir pessoalmente ao consulado e apresentar a seguinte documentação:
1) Formulário devidamente preenchido e assinado perante o funcionário consular. Clique aqui.
2) Original e cópia do documento de identificação do requerente:
Se brasileiro:
a) passaporte válido ou não, desde que a foto permita a identificação do titular, ou
b) cédula de identidade (RG), ou
c) carteira brasileira de habilitação válida, com fotografia.
Se estrangeiro:
a) passaporte estrangeiro ou RNE válido ou não, desde que a foto permita a identificação do
titular.
3) Documento que comprove o período de residência no Japão por tempo ininterrupto igual ou
superior a um ano que conste o nome, endereço e tempo de permanência:
a) Comprovante de residência emitido pela prefeitura (Juminhyo -住民票) e passaporte com
carimbo da data da primeira entrada no Japão; ou
b) Contrato de aluguel de imóvel; ou
c) Histórico Escolar; ou
d) Carta da Escola; ou
e) Carta da Universidade ou empregador, com firma reconhecida legalizada em notário público
japonês; ou
f) Contrato de trabalho
(Nos casos dos documentos de b) a f), deverá constar o nome e endereço do requerente e o período
de permanência)
4) Pagamento da taxa consular de 2,100 ienes (na agência do Banco do Brasil ou nos postos de
correio)


II) Para outras finalidades
1) Formulário devidamente preenchido e assinado perante o funcionário consular. Clique aqui.
2) Documento de identificação do requerente:
Se brasileiro:
a) passaporte válido ou não, desde que a foto permita a identificação do titular, ou
b) cédula de identidade (RG), ou
c) carteira brasileira de habilitação válida, com fotografia.
Se estrangeiro:
a) passaporte estrangeiro ou RNE válido ou não, desde que a foto permita a identificação do
titular.
3) Documento que comprove a residência no Japão.
a) Comprovante de residência emitido pela prefeitura (Juminhyo -住民票)
b) Contrato de aluguel de imóvel; ou
c) Histórico Escolar; ou
d) Carta da Escola; ou
e) Carta da Universidade ou empregador, com firma reconhecida legalizada em notário público
japonês; ou
f) Contrato de trabalho
Observação: o período de permanência será de acordo com o documento apresentado.
4) Pagamento da taxa consular de 2,100 ienes (na agência do Banco do Brasil ou nos postos de
correio)


Menores de 18 anos
Apresentar:
1) Formulário e autorização para emissão do atestado, assinados por ambos genitores perante o
funcionário consular. Clique aqui.
b) Documento de identificação dos pais e do menor
Se brasileiros, passaporte válido ou RG (original e cópia)
Se estrangeiros, passaporte estrangeiro ou RNE válido ou não (original e cópia);
3) Cópia da certidão de nascimento brasileira do menor
4) Comprovante de residência emitido pela prefeitura (Juminhyo -住民票)
5) Pagamento da taxa consular de 2,100 ienes ( na agência do Banco do Brasil ou dos correios)
O Atestado de Residência também poderá ser emitido em nome de menores brasileiros
comprovadamente residentes no exterior, como alternativa à "Autorização de Viagem" dos
genitores ou responsáveis legais, para fins de saída do território nacional com destino ao país de
residência.


Solicitação pelo correio
O interessado deverá reconhecer sua assinatura no formulário, por autenticidade, em notário
público japonês e enviar juntamente a documentação mencionada nos casos I e II, dependendo da
finalidade do atestado.
O atestado de residência será devolvido por "takkyubin" a cobrar.


Solicitação por terceiros
Apresentar:
a) Os documentos constantes nos casos I e II, dependendo da finalidade do atestado.
b) procuração pública ou particular com firma reconhecida em notário público japonês;
c) cópia autenticada dos documentos de identificação do requerente do atestado de residência.
O procurador deverá comparecer munido de documento de identidade com foto.

Atualizado em 12/06/2015.

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