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ALISTAMENTO MILITAR

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O alistamento militar, obrigatório para todos os brasileiros entre 18 e 45 anos de idade, deve ser feito até 30 de junho do ano em que completar 18 anos, junto ao Consulado mais próximo. As mulheres e os eclesiásticos estão isentos do serviço militar em tempo de paz. Os portadores de lesão, defeito físico ou doença incurável, que sejam incapazes para o serviço militar, poderão requerer, no ano em que completarem 18 anos, o Certificado de Isenção, mediante a apresentação de documentos que comprovem a situação alegada.

Para tanto, deverá comparecer ao Consulado e apresentar:

a) formulário de alistamento militar (clique aqui), devidamente preenchido e assinado;

b) certidão de nascimento (original);

c) carteira de identidade (original) ou passaporte brasileiro válido (original);

d) 1 foto 3x4, de frente, fundo branco;

e) prova de residência na jurisdição do Consulado (clique aqui): Gaikokujin Toroku Shomeisho.

O alistado residente no exterior deverá comparecer anualmente ao Consulado, munido do CAM (Certificado de Alistamento Militar), para manter-se em dia com suas obrigações. Caso impossibilitado de fazê-lo, deverá regularizar sua situação no Brasil, nos primeiros 30 dias contados de sua chegada.

O alistado no exterior deverá apresentar-se às autoridades militares, no prazo de 30 dias contados de sua chegada ao país, quando regressar definitivamente ao Brasil.

Se pretender fixar residência no exterior, o brasileiro poderá requerer dispensa de incorporação ao completar 28 anos de idade, mediante a apresentação de:

a) requerimento de dispensa à Direção do Serviço Militar (clique aqui);

b) cópia do passaporte brasileiro válido ou da carteira de identidade;

c) cópia da certidão de nascimento ou de casamento;

d) cópia do Gaikokujin Toroku Shomeisho;

e) 1 foto 3x4, frente, fundo branco;

f) cópia do CAM, se houver.

O Consulado-Geral em Tóquio poderá expedir 2ª. Via do CAM exclusivamente ao brasileiro alistado no Japão, mediante o comparecimento do interessado e a apresentação de certidão de nascimento, carteira de identidade e 1 foto 3x4. Os brasileiros alistados em outros países ou no Brasil deverão primeiramente consultar o Consulado para saber se seria possível a expedição de segunda via em seu caso específico.

Para solicitação de serviços nos Consulados Itinerantes, clique aqui.

Atualizado em 02/07/2013.


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