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ASSISTÊNCIA

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1. Localização e contacto com familiares
2. Atenção a brasileiros afetados por problemas graves de saúde
3. Busca de solução de problemas ocasionados por catástrofes naturais
4. Providências relativas ao óbito de desassistidos ou desvalidos
5. Acompanhamento em casos de detenção
6. O que o Consulado PODE FAZER pelo cidadão preso
7. O que o Consulado NÃO PODE FAZER pelo cidadão preso
8. Orientação e assistência em casos de deportação


SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

A Assistência Consular é limitada a situações em que problemas como a precariedade do estado de saúde, a ausência de familiares ou a impossibilidade de obtenção dos documentos necessários, entre outros, impedem que o próprio cidadão brasileiro possa resolver os problemas.

 

1) Localização e contacto com familiares Ir para o topo da página

 

 Mesmo não sendo obrigatório o cadastramento dos cidadãos brasileiros no Consulado, recomenda-se que seja feito e mantido atualizado. Os serviços consulares não têm acesso a cadastros do governo japonês e, em caso de necessidade, a consulta a esses órgãos requer procedimentos demorados. O volume de pedidos de localização de brasileiros por parte de familiares, especialmente residentes no Brasil, é grande, e as razões as mais diversas. O serviço consular, de modo a resguardar a privacidade das informações cadastradas, reserva o direito de, em caso de busca, procurar o cadastrado e informá-lo de que está sendo procurado pela outra parte, deixando ao critério dele estabelecer ou não o contacto.
Mantenha os familiares permanentemente informados de seu paradeiro. A redução da sobrecarga de pedidos de localização, permite que os funcionários possam dedicar maior atenção a outros serviços, em seu próprio benefício.


 2) Atenção a brasileiros afetados por problemas graves de saúde Ir para o topo da página

 

 O Consulado espera que, de sua parte, tenham sido tomadas todas as providências para que esteja sempre coberto por seguro que lhe garanta atendimento médico apropriado. O Consulado não pode arcar com despesas particulares de cidadãos brasileiros.

Sempre que sobrevier uma situação especial, o serviço de Assistência Consular estará à disposição para ajudá-lo a contatar seus familiares, no Japão ou no Brasil, e orientá-lo sobre como obter ajuda adequada e, se necessário, para que seu retorno ao Brasil possa ser feito com segurança. Normalmente as companhias aéreas requerem, entre outros documentos, atestados médicos e confirmação de que o enfermo não estará sujeito a problemas por ocasião do trânsito em outros aeroportos, bem como a confirmação de que algum familiar o espera no Brasil.


A possibilidade de repatriação, ou seja, o retorno ao Brasil às expensas do Governo brasileiro, é estudada caso a caso e raramente possível, em razão dos custos elevados e da limitação dos recursos.

 

3) Busca de solução de problemas ocasionados por catástrofes naturais Ir para o topo da página

 

 Na ocorrência de catástrofe natural, como terremoto, tufão ou inundação, etc., o serviço de assistência consular poderá auxiliá-lo, em cooperação com as autoridades locais, com orientações relacionadas a locais de abrigo, minimização de problemas derivados de dificuldade na compreensão do idioma ou com a localização e tranqüilização de familiares.

 

4) Providências relativas ao óbito de desassistidos ou desvalidos Ir para o topo da página

 

 O serviço de Assistência Consular também se encarrega das providências relacionadas ao óbito de cidadãos brasileiros. A Convenção de Viena sobre Relações Consulares determina que todos os óbitos de estrangeiros sejam comunicados ao Consulados de seus países. Recebida a comunicação, a primeira providência é confirmar se os familiares já estão cientes. Caso contrário, o Consulado envida todos os esforços possíveis para a localização de familiares que possam receber a notícia, mostrar interesse pelo caso, e busca orientá-los sobre as providências a tomar em relação aos restos mortais e à documentação. Muitas dessas providências, caso nenhum familiar possa ser acionado, podem ser tomadas diretamente pelo serviço de Assistência Consular.

 

5) Acompanhamento em casos de detenção Ir para o topo da página

 

 Os procedimentos seguintes à detenção diferem, em alguns aspectos, do sistema brasileiro. Freqüentemente o processo investigatório é lento e implica a permanência em delegacias ou casas de detenção por muitos meses, ou mesmo mais de um ano. O período de incomunicabilidade também pode ser longo.

Ainda na delegacia (keisatsusho), nas 72 horas seguintes à detenção, é apresentado ao suspeito um formulário, disponível em português, no qual indagam sobre o interesse em comunicar sua detenção ao Consulado. Em caso de resposta afirmativa a delegacia toma as providências necessárias. Em caso de resposta negativa será garantido o direito à privacidade e mesmo o serviço consular poderá ter dificuldade para conhecer o local onde se encontra detido. Em caso de transferência para outra prisão ou detenção, é necessário renovar o pedido de comunicação ao Consulado.


O detido pode recusar-se a falar e só fazê-lo por meio de advogado. Entretanto, a disponibilidade de serviços advocatícios no Japão é muito reduzida se comparada a outros países e os preços proibitivos. Quase cem por cento dos brasileiros utilizam os serviços de advogado dativo, ou seja, custeado pelo governo japonês, prática essa comum, mesmo entre os japoneses. De uma maneira geral pode ser dito que o desembolso de valores altos com o pagamento de advogados não tem resultado vantajoso.


Depois de indiciado e passado à condição de réu, é feita a transferência para uma Casa de Detenção (koochisho) onde continuará as fases de julgamento por Tribunal Sumário, ou Tribunal Regional, dependendo da gravidade do delito, até a decretação da sentença. Em seguida, existe, ainda, a possibilidade de recurso a Tribunal Superior, que quase nunca acarreta redução substancial da pena. Caso o detido se interesse pelo recurso a Tribunal Superior, será então transferido para uma Casa de Detenção (koochisho) em uma das cidades que sediam tribunais superiores (kootoosaibancho). Apenas Tóquio, Sendai (Iwate) e Sapporo (Hokkaido) sediam tribunais dessa alçada e, devido à concentração da população brasileira mais próxima de Tóquio que dessas outras cidades, praticamente todos os recursos a tribunal superior são levados ao Tribunal Superior de Tóquio. Conhecida a sentença definitiva, o preso aguarda a transferência, para uma penitenciária em qualquer ponto do Japão, para o seu cumprimento. A espera por uma vaga pode durar alguns meses.


O Consulado faz visitas semestrais às instituições que concentram maior número de brasileiros. O comparecimento do interno para a entrevista consular é, contudo, uma decisão pessoal. A visita consular não se confunde, em hipótese alguma, com a visita de familiares ou amigos. Trata-se de procedimento destinado a verificar se o cidadão brasileiro está recebendo naquela instituição o que pode ser considerado direito básico de um prisioneiro e, também, se não lhe estão sendo negadas coisas que são regularmente atribuídas aos presos em geral simplesmente em razão da nacionalidade. Nesse sentido, vale lembrar que muitos procedimentos comuns no sistema prisional japonês, como censura de correspondência e publicações, regulamentos disciplinares extremamente rígidos, dieta restrita, entre outros, podem parecer estranhos aos olhos do estrangeiro, mas têm raízes consolidadas neste país e são resultado do próprio costume local, para o qual o estrangeiro que para cá se deslocou precisa estar preparado.


Os procedimentos acima são os aplicados a maiores de idade, ou seja, maiores de 20 anos, segundo a legislação japonesa. Os menores de 20 anos são, na maior parte dos casos, encaminhados para Reformatórios ou Escolas de Disciplina de Menores, para internações variáveis entre 1 e 2 anos. Entretanto, em caso de delitos graves, como homicídio, assaltos, os maiores de 18 anos podem receber tratamento similar ao aplicável aos maiores de 20 anos, com sentença dentro de uma faixa que será definida em função de seu comportamento na penitenciária.

 

6) O que o Consulado PODE FAZER pelo cidadão preso Ir para o topo da página

 

  • Localização de familiares e auxílio para contato;
  • Gestão junto à direção da instituição em caso de dificuldade para obtenção de tratamento médico ou odontológico;
  • Verificação, por observação e declarações pessoais, do estado de saúde físico e psíquico do interno;
  • Esclarecimento de dúvidas que venham a surgir em decorrência do conhecimento insuficiente do idioma japonês ou dos costumes locais;
  • Oferecimento, sempre que possível, de publicações em idioma português, para leitura individual ou para ser colocada à disposição na biblioteca da instituição;
  • Ajuda financeira em pequenos montantes (por exemplo, para compra de selos postais) enquanto a remuneração do interno na instituição não for suficiente e a família não puder provê-la;
  • Orientação para o bom entendimento dos regulamentos internos com vistas à minimização de atritos, o que certamente tornará mais fácil o cumprimento da sentença e favorecerá a antecipação da libertação condicional;
  • Orientação sobre os procedimentos por ocasião da transferência para a Imigração, provável deportação e reentrada no Brasil.

 

7) O que o Consulado NÃO PODE FAZER pelo cidadão preso Ir para o topo da página

 

  • Atuar como defensor;
  • Contratar serviços de advogado. O governo japonês oferece serviços de advogado dativo e impõe severa limitação à atuação de advogados estrangeiros no país. Atualmente, apenas um advogado que se expressa em língua portuguesa atua no Japão e, ainda assim, em diversas situações necessitam se fazer acompanhar de um advogado japonês, o que onera ainda mais o cliente.
  • Intervir para redução de sentenças ou libertação antecipada;
  • Ajuda financeira para manutenção;
  • Questionar regulamentos internos das instituições;
  • Acionar órgãos japoneses, ou indivíduos, com o intuito de possibilitar a permanência do preso no Japão após a libertação, seja ela condicional ou definitiva.
  • Solicitar dispensa do cumprimento de sentenças ou punições a que esteja sujeito no local onde está internado.
  • Requerer a transferência do preso para cumprir a sentença no Brasil.

 

8) Orientação e assistência em casos de deportação Ir para o topo da página

 

 O governo de cada país é soberano ao decidir pela concessão, extensão ou renovação do visto de permanência de qualquer cidadão estrangeiro em seu território. A validade de um visto não garante a permanência durante toda sua duração, especialmente no caso de violação das leis locais. O visto concedido a um estrangeiro pressupõe comportamento irrepreensível. Assim, mesmo durante o período de validade do visto, o governo local pode decidir pelo cancelamento e deportação. Cabe a cada indivíduo analisar junto à Imigração as possibilidades de recurso com vistas à manutenção ou renovação do visto de permanência. Em caso de cidadãos maiores de 20 anos, que permaneceram detidos por período superior a um ano, os pedidos de manutenção, extensão ou renovação de vistos são quase invariavelmente negados.

O Governo brasileiro não prevê a concessão de passaporte para o cidadão detido. Por ocasião do retorno ao Brasil é concedida uma ARB - Autorização de Retorno ao Brasil -, mesmo documento que é concedido a todos os cidadãos brasileiros que não perfazem as condições necessárias para a obtenção de passaporte. Trata-se de documento simplificado, válido por período curto e emitido gratuitamente. Esse documento é recolhido pelos agentes da Polícia Federal no ponto de entrada em território nacional.

Para situações de emergência, o Consulado disponibiliza plantão pelo telefone celular 090-6949-5328 (do Brasil, ligue 00-XX-81-90-6949-5328). Lembra-se, contudo, que o celular de plantão é voltado apenas para casos de EMERGÊNCIA.


Atualizado em novembro de 2011.

 

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