INSTRUÇÕES DE PAGAMENTO
- Detalhes
- Criado em 07 Novembro 2011
Alguns dos serviços consulares são gratuitos, como Registro de Nascimento e de Óbito, ou Certificado de Alistamento Militar.
Outros são cobrados de acordo com a Tabela de Emolumentos Consulares (veja no final desta página), conforme Portaria do Ministro das Relações Exteriores. As estampilhas (selos) coladas nos documentos constituem o recibo das taxas pagas, e toda a arrecadação é recolhida ao Tesouro Nacional.
O pagamento das taxas para o Consulado deve ser feito por meio de transferência bancária, de uma das duas seguintes maneiras:
- No Consulado:
No momento da entrega dos documentos no balcão, o interessado recebe uma “Guia de Solicitação de Transferência”, com o valor da taxa consular a ser paga na unidade do Banco do Brasil que fica dentro do Consulado.
- Pelo Banco do Brasil ou pelo correio:
O pagamento da taxa consular pode ser feito no Banco do Brasil no Japão (com exceção das subagência de Ibaraki, Nagano e Gifu) ou em qualquer agência do correio japonês pelo sistema chamado Yubin Furikae.
Caso queira pagar em agência dos correios, veja abaixo um modelo já preenchido Guia de Pagamento (Yubin Furikae Haraikomihyo):
Todos os campos assinalados em vermelho são obrigatórios.
Após o pagamento, enviar para o Consulado o original do canhoto que comprova o pagamento, o formulário correspondente preenchido e assinado, e a documentação necessária completa.
O Yubin Furikae Haraikomihyo está disponível nas agências dos correios e nas agências do Banco do Brasil. Caso queira receber uma Guia de Pagamento já preenchida com os dados acima, solicite ao Consulado, mediante o envio de envelope auto-endereçado e selado com ¥80 (oitenta ienes).
Todas as taxas de transferências bancárias são pagas pelo solicitante. Caso haja devolução ou cancelamento do pedido de documento, a taxa consular é restituída através de vale postal ou crédito bancário (valores superiores à ¥10.000, dez mil ienes), descontadas as taxas necessárias.
| PASSAPORTE COMUM | |
| Modelo biométrico | 8.800 |
| Extravio/Roubo/Danificado | 17.600 |
| Autorização para Retorno ao Brasil (ARB) | Grátis |
| NASCIMENTO | |
| Registro e Certidão | Grátis |
| Segunda via da Certidão | 550 |
| ÓBITO | |
| Registro de Óbito e Certidão | Grátis |
| Segunda via da Certidão | 550 |
| CASAMENTO | |
| Realizado fora da repartição consular | 2.200 |
| Segunda via da Certidão | 550 |
| Celebração de casamento | Grátis |
| LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS | |
| Destinado à cobrança de pensão, vencimentos, aponsentadoria ou reforma |
Grátis |
| Para fins escolares | 550 |
| Mais de três documentos da mesma pessoa física ou jurídica reunidas em maço |
1.650 |
| Outros documentos | 2.200 |
| Mais de três documentos, da mesma pessoa física ou jurídica, reunidas em maõ com reconhecimento notarial |
6.600 |
| Reconhecimento de firma | 2.200 |
| Autenticação de cópia de documento em idioma nacional (cada página) |
550 |
| Autenticação de cópia de documento em idioma estrangeiro (cada página) |
1.100 |
| PROCURAÇÃO | |
| Para compra e venda de imóveis, casamento, amplos poderes, etc. |
2.200 |
| Segunda via | 1.100 |
| Cobrança de pensões do Estado, vencimentos de servidor público e benefícios de aposentadoria (também no caso de segunda via) |
550 |
| ATESTADOS | |
| De Vida | 550 |
| Nacionalidade | 1.650 |
| Residência | 1.650 |
| Declaração de Estado Civil | 1.650 |
| VISTOS | |
| Trânsito | 2.200 |
| Turista | 2.750 |
| Temporário | |
| I - Em viagem cultural ou missão de estudo | 6.600 |
| II - Em viagem de negócios | 6.600 |
| II - Em viagem de negócios - Angola | 15.400 |
| III - Para artistas e desportistas | 4.400 |
| IV - Na condição de bolsista | 4.400 |
| V - Na condição de profissional sob regime de contrato de trabalho, assistência técnica, terinamento profissional ou residência médica |
11.000 |
| VI - Na condição de correspondente de jornal, revista, rádio, TV ou agência de notícia estrangeira |
2.200 |
| VII - Na condição de ministro de confissão religiosa, que viage ao Brasil como missionário |
7.700 |
| Permanente | 22.000 |
| Laissez-Passer modelo biométrico | 8.800 |
| Pedido de visto apresentado por terceiro | 2.200 |
| TAXA DE PROCESSAMENTO | |
| EUA Vitur, Vitem II, Vitra, Vitem IV, Vitem VI e Viper | 17.600 |
| EUA Vitem I, Vitem III, Vitem V e Vitem VII | 20.900 |
| Emirados Árabes | 6.050 |
| Grã -Bretanha-UK (visto de duração superior a 180 dias) | 17.050 |
| França Vitem IV | 11.000 |
| Argélia Vitem II | 9.350 |
Atualizado em março de 2013.
