SOBRE CPF
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- Criado em 25 Novembro 2011
PERGUNTAS E RESPOSTAS
Como faço para obter meu CPF pela primeira vez?
Existem duas formas para obter o regularizar o CPF através deste Consulado:
1) O interessado apresenta ao Consulado o formulário Ficha de Cadastro de Pessoa Física, preenchido no site da Receita Federal e cópia autenticada do RG brasileiro ou Certidão de Nascimento. Todo o processo poderá ser feito via correio. Este Consulado encaminhará o pedido de inscrição ou de regularização do CPF para a Receita Federal no Brasil. O interessado deverá acompanhar o processo via internet, uma vez que não há comunicado da Receita Federal para o Consulado. O prazo, segundo o site da Receita Federal, é de até 90 dias para sua expedição/regularização.
2) O interessado deve comparecer neste Consulado para solicitar uma procuração pública com poderes específicos para inscrição e regularização do CPF. O procurador no Brasil (a pessoa que recebeu a procuração), de posse da procuração vai até a Receita Federal a fim de solicitar a inscrição ou regularização do CPF. Apesar de ser necessária, a presença do interessado neste Consulado é o meio MAIS RÁPIDO de obtenção ou regularização do CPF. Em ambos, os casos o cartão de CPF, geralmente, não é emitido. O solicitante recebe apenas o número e a confirmação no dia.
Como faço para regularizar meu CPF?
As duas formas acima também podem ser utilizadas para regularizar a situação do seu CPF. Além disso, há a possibilidade de regularizar CPF pendente de regularização (caso de contribuinte que deixou de entregar alguma declaração a que estava obrigado) por meio do telefone 55-11-3003-0146. Este número é exclusivo para residentes no exterior.
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FORMA |
TEMPO GASTO |
VALOR |
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Telefone 55-11-3003-0146 (somente para CPF pendente de regularização |
24 horas* |
Grátis, somente preço da ligação |
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Via procuração
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2 semanas em média** |
2.000 ienes |
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Via internet e posterior remessa para a Receita Federal através do Consulado |
90 dias*** |
1.000 iene referentes às cópias autenticadas que serão enviadas para a Receita Federal |
* O prazo de 24 horas é informado pela Receita Federal no momento da ligação.
** O prazo de 2 semanas é o tempo aproximado para o documento chegar no Brasil e o procurador providenciar a regularização perante a Receita Federal.
*** O prazo de 90 dias é referente ao tempo máximo estipulado no site da Receita Federal para regularização ou inscrição no CPF.
Como faço para solicitar a Segunda Via do CPF?
Desde 27 de setembro de 2010, a Receita Federal não emite mais Segunda Via do CPF. A comprovação da inscrição no CPF poderá ser feita das seguintes maneiras:
- A apresentação do Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir do site da Receita Federal na internet ou emitido pela entidade conveniada, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;
- A menção do número de inscrição no CPF em outros documentos como identidade (RG), carteira nacional de habilitação (CNH), registro civil de nascimento, carteira de trabalho e previdência social (CTPS) e outros documentos.
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Atualizado em dezembro de 2011.
