SOBRE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DO MENOR
- Detalhes
- Criado em 09 Dezembro 2011
INFORMAÇÕES GERAIS
O reconhecimento da assinatura dos pais brasileiros na Autorização para Viagem de Menor para fora do Brasil poderá ser efetuado por autenticidade ou por semelhança (é possível fazer o pedido pelo correio, apenas para pais brasileiros):
- A Autorização de Viagem também poderá ocorrer por escritura pública;
- A Autorização de Viagem poderá, por solicitação dos pais quando do requerimento de documento de viagem, ser inscrita no passaporte do menor.
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- Para menores brasileiros residentes no Japão e que estejam retornando para o país de sua residência, em companhia de um dos pais, será dispensada a autorização escrita do outro responsável, mediante a apresentação de um Atestado de Residência, emitido em nome do menor.
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ATENÇÃO
Não há necessidade de autorização de viagem para entrada de menores no Brasil.
