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SOBRE TÍTULO DE ELEITOR

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PERGUNTAS E RESPOSTAS

Eu moro há muito tempo no Japão. Sou obrigado a votar?

Sim. O voto é obrigatório a todo cidadão brasileiro alfabetizado maior de 18 anos e menor de 70 anos de idade. O brasileiro residente no exterior deve comparecer pessoalmente ao Consulado para solicitar o alistamento eleitoral ou a transferência de domicílio, caso já possua título no Brasil.


E se a minha situação estiver irregular, que tipo de problema eu posso ter?

O brasileiro que não está quite com a Justiça Eleitoral poderá ter problemas com a regularização do CPF, com a emissão e renovação de passaporte e com a emissão de diploma de conclusão de curso superior.

 

O que acontece com o brasileiro que deixa de cumprir com as obrigações eleitorais?

Todo cidadão que deixar de votar ou justificar por uma ou duas vezes incorrerá em multa. Caso tenha deixado de votar e justificar por três vezes consecutiva , terá o título eleitoral cancelado.

 

Eu transferi meu título para o Japão, mas nunca votei. E agora meu título foi cancelado. O que devo fazer?

Deverá comparecer ao Consulado, munido da documentação necessária, para preencher e assinar o pedido de dispensa de recolhimento de multas eleitorais ao Juiz Eleitoral do Exterior e o Requerimento de Alistamento Eleitoral.

Com que frequência eu votarei?

Os eleitores cadastrados no exterior votarão apenas nas eleições presidenciais, ou seja, de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos.

 

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Atualizado em novembro de 2011.

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