Instruções de Pagamento

Alguns dos serviços consulares são gratuitos, como Registro de Nascimento e de Óbito, ou Certificado de Alistamento Militar. Outros são cobrados de acordo com a » Tabela de Emolumentos Consulares, conforme Portaria do Ministro das Relações Exteriores. As estampilhas (selos) coladas nos documentos constituem o recibo das taxas pagas, e toda a arrecadação é recolhida ao Tesouro Nacional.

O pagamento das taxas para o Consulado-Geral do Brasil em Tóquio deve ser feito por meio de transferência bancária, de uma das duas seguintes maneiras:

• Pessoalmente, no Consulado-Geral em Tóquio:

No momento da entrega dos documentos no balcão, o interessado recebe uma “Guia de Solicitação de Transferência”, com o valor da taxa consular a ser paga na unidade de recolhimento do Banco do Brasil, disponível no local.

• Pelo Banco do Brasil ou pelo correio:

O pagamento da taxa consular poderá ser feito em todas as agências do Banco do Brasil no Japão, ou em qualquer agência do correio japonês pelo sistema chamado Yubin Furikae.

Caso queira pagar em agência dos correios,veja aqui um modelo já preenchido de pagamento da guia de pagamento (chamada » Yubin Furikae Haraikomihyo):

Todos os campos assinalados em vermelho são obrigatórios.  

Após o pagamento, enviar para o Consulado o original do canhoto que comprova o pagamento juntamente com o formulário correspondente preenchido e assinado, e a documentação necessária completa.

O Yubin Furikae Haraikomihyo está disponível nas agências dos correios (e também nas agências do Banco do Brasil). Caso queira receber uma guia de pagamento já preenchida com os dados acima, solicite-a ao Consulado, mediante o envio de envelope auto-endereçado e selado com ¥80. 

Todas as taxas de transferências bancárias deverão ser arcadas pelo solicitante. Caso haja devolução ou cancelamento do pedido de documento, a taxa consular será restituída através de vale postal ou crédito bancário (valores superiores à ¥10.000), descontadas as taxas necessárias.

Tabela de Emolumentos Consulares (Válida a Partir de 4 de novembro de 2009) (¥120 = R$ 1,00 - Ouro)   PASSAPORTE COMUM 1. Concessão modelo biométrico ¥9.600 2. Concessão por Extravio modelo biométrico ¥19.200 3. Autorização para Retorno ao Brasil (ARB) grátis NASCIMENTO 1. Registro de Nascimento e Certidão grátis 2. Segunda Via de Certidão de Nascimento ¥600 ÓBITO 1. Registro de Óbito Certidão grátis 2. Segunda Via de Certidão de Óbito ¥600 CASAMENTO 1. Registro de Casamento realizado fora da repartição consular ¥2.400 2. Segunda Via de Certidão de Casamento ¥600 3. Celebração de casamento grátis LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS 1. Documentos destinados à cobrança de pensões de Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma grátis 2. Documentos destinados para fins escolares ¥600 3. Outros documentos ¥2.400 4. Mais de três documentos, da mesma pessoa física ou jurídica, reunidos em maço e com reconhecimento notarial ¥7.200   5. Autenticação de cópia de documento em idioma nacional (cada página) ¥600 6. Autenticação de cópia de documento em idioma estrangeiro (cada página) ¥1.200 PROCURAÇÃO 1. Para compra e venda de imóveis, casamento, amplos poderes, etc ¥2.400 2. Segunda via de procuração ¥1.200 3. Para cobrança de pensões de Estado, vencimentos de servidor público e benefícios de aposentadoria (também no caso de 2a. via ) ¥600 ATESTADOS 1. Residência, nacionalidade, declaração de restos mortais e legalização de bagagem para estrangeiros ¥1.800 2. Atestado de vida ¥600 Declaração de bagagem para estrangeiros que obtiveram o primeiro visto permanente brasileiro ¥2.400 VISTOS 1. Turista 1.1. para cidadão japonês ¥3.000 1.2. para cidadão de outra nacionalidade Varia de acordo com a nacionalidade 2. Trânsito ¥2.400 3. Permanente ¥24.000 4. Temporário I. Em viagem cultural ou missão de estudo ¥7.200 II. Em viagem de negócios ¥7.200 III. Para artistas e desportistas ¥4.800 IV. Na condição de estudantes (bolsistas) ¥4.800 V. Na condição de profissional sob regime de contrato de trabalho, assistência técnica, treinamento profissional e residência médica ¥12.000 VI. Na condição de correspondente de jornal, revista, rádio, TV ou agência noticiosa estrangeira ¥2.400 VII. Na condição de ministro de confissão religiosa, que viajem ao Brasil como missionários ¥8.400 5. Concessão de “Laissez- Passer” modelo biométrico ¥9.600 6. Pedido de visto apresentado por terceiro ¥2.400 7. Processamento de pedido de visto (por reciprocidade)   Estados Unidos da América   1. VITUR, VITEM II, VITRA, VITEM IV, VITEM VI E PERMANENTE ¥16.800 2. VITEM I, VITEM III, VITEM V E VITEM VII ¥18.000 Emirados Árabes Unidos ¥6.600   Grã-Bretanha/UK (vistos de duração superior a 180 dias) ¥18.600 França (VITEM IV - Visto de estudantes) ¥12.000