Instruções de Pagamento

Alguns dos serviços consulares são gratuitos, como Registro de Nascimento e de Óbito, ou Certificado de Alistamento Militar. Outros são cobrados de acordo com a » Tabela de Emolumentos Consulares, conforme Portaria do Ministro das Relações Exteriores. As estampilhas (selos) coladas nos documentos constituem o recibo das taxas pagas, e toda a arrecadação é recolhida ao Tesouro Nacional.

O pagamento das taxas para o Consulado-Geral do Brasil em Tóquio deve ser feito por meio de transferência bancária, de uma das duas seguintes maneiras:

• Pessoalmente, no Consulado-Geral em Tóquio:

No momento da entrega dos documentos no balcão, o interessado recebe uma “Guia de Solicitação de Transferência”, com o valor da taxa consular a ser paga na unidade de recolhimento do Banco do Brasil, disponível no local.

• Pelo Banco do Brasil ou pelo correio:

O pagamento da taxa consular poderá ser feito em todas as agências do Banco do Brasil no Japão, ou em qualquer agência do correio japonês pelo sistema chamado Yubin Furikae.

Caso queira pagar em agência dos correios, » clique aqui para ver um modelo já preenchido de pagamento da guia de pagamento (chamada Yubin Furikae Haraikomihyo):

Além dos dados acima, você deverá preencher nessa guia seu nome, endereço e telefone, bem como o valor a ser pago (veja, nas instruções para cada serviço consular ou no verso do formulário que você deverá preencher, qual é o valor correspondente da taxa consular).   

Após o pagamento, enviar para o Consulado o original do canhoto que comprova o pagamento juntamente com o formulário correspondente preenchido e assinado, e a documentação necessária completa.

O Yubin Furikae Haraikomihyo está disponível nas agências dos correios (e também nas agências do Banco do Brasil). Caso queira receber uma guia de pagamento já preenchida com os dados acima, solicite-a ao Consulado, mediante o envio de envelope auto-endereçado e selado com ¥80. 

Todas as taxas de transferências bancárias deverão ser arcadas pelo solicitante. Caso haja devolução ou cancelamento do pedido de documento, a taxa consular será restituída através de vale postal ou crédito bancário (valores superiores à ¥10.000), descontadas as taxas necessárias.

Tabela de Emolumentos Consulares (Portaria No.619 - MRE) Reajuste realizado em primeiro de dezembro de 2005 (¥140 = R$ 1,00 - Ouro)   PASSAPORTE COMUM 1. Concessão ¥4.200 2. Concessão por Extravio ¥8.400 3. Anotação ¥700 4. Autorização para Retorno ao Brasil (ARB) grátis NASCIMENTO 1. Registro de Nascimento e Certidão grátis 2. Segunda Via de Certidão de Nascimento ¥700 ÓBITO 1. Registro de Óbito Certidão grátis 2. Segunda Via de Certidão de Óbito ¥700 CASAMENTO 1. Registro de Casamento realizado fora da repartição consular ¥2.800 2. Segunda Via de Certidão de Casamento ¥700 3. Celebração de casamento grátis LEGALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS 1. Documentos destinados à cobrança de pensões de Estado, vencimentos de serviço público, aposentadoria ou reforma grátis 2. Documentos destinados para fins escolares ¥700 3. Outros documentos ¥2.800 4. Mais de três documentos, da mesma pessoa física ou jurídica, reunidos em maço e com reconhecimento notarial ¥8.400 5. Autenticação de cópia (cada página) ¥700 PROCURAÇÃO 1. Para compra e venda de imóveis, casamento, amplos poderes, etc ¥2.800 2. Segunda via de procuração ¥1.400 3. Para cobrança de pensões de Estado, vencimentos de servidor público e benefícios de aposentadoria (também no caso de 2a. via ) ¥700 ATESTADOS 1. Residência, nacionalidade, declaração de restos mortais e legalização de bagagem para estrangeiros ¥2.100 2. Atestado de vida ¥700 Declaração de bagagem para estrangeiros que obtiveram o primeiro visto permanente brasileiro ¥2.800 VISTOS 1. Turista 1.1. para cidadão japonês ¥3.500 1.2. para cidadão de outra nacionalidade Varia de acordo com a nacionalidade 2. Trânsito ¥2.800 3. Permanente ¥28.000 4. Temporário I. Em viagem cultural ou missão de estudo ¥8.400 II. Em viagem de negócios ¥8.400 III. Para artistas e desportistas ¥5.600 IV. Na condição de estudantes (bolsistas) ¥5.600 V. Na condição de profissional sob regime de contrato de trabalho, assistência técnica, treinamento profissional e residência médica ¥14.000 VI. Na condição de correspondente de jornal, revista, rádio, TV ou agência noticiosa estrangeira ¥2.800 VII. Na condição de ministro de confissão religiosa, que viajem ao Brasil como missionários ¥9.800 5. Concessão de “Laissez- Passer” ¥4.200 6. Pedido de visto apresentado por terceiro ¥1.400 7. Consulta telegráfica 7.1. As primeiras 100 palavras ¥3.500 7.2. Cada 100 palavras adicionais ¥2.100