Alistamento Militar

Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar nos termos da lei. As mulheres e os eclesiásticos, porém, estão dispensados do Serviço Militar em tempo de paz.

Os brasileiros do sexo masculino, residentes no exterior, devem alistar-se no primeiro semestre do ano em que completarem 18 anos de idade, junto à Repartição Consular do Brasil mais próxima. O Alistamento fora de época sujeita o interessado ao pagamento de multa quando retornar ao Brasil.

ATENÇÃO. Se você tem entre 18 e 45 anos de idade, e nunca se alistou, compareça ao Consulado para regularizar sua situação referente ao Serviço Militar. O alistamento militar é GRATUITO.

Para alistar-se, e obter o Certificado de Alistamento Militar, você deve comparecer pessoalmente ao Consulado-Geral do Brasil em Tóquio ou Consulado Itinerante ou Posto Avançado e:

• Preencher e assinar o formulário » PEDIDO DE ALISTAMENTO MILITAR E MATRÍCULA.
• Apresentar:
  • Passaporte (original e 1 cópia das páginas 1, 2 e 3).
  • Certidão de nascimento (original e 1 cópia).
  • Gaikokujin Touroku Shoumeisho (original e 1 cópia frente e verso). Para os casos de dupla nacionalidade, original do atestado de residência (jyumin-hyo).
  • 3 fotografias 3X4cm, recentes, nítidas, coloridas ou em preto e branco, com fundo claro. Não serão aceitas fotografias tiradas com trajes com propaganda e/ou logotipos e dizeres.
  • Perante a autoridade consular, você deverá assinar o Certificado de Alistamento Militar e nele apor sua impressão digital.

Devolução de documentos pelo correio. Se não quiser esperar o processamento de seu Certificado de Alistamento Militar, o Consulado poderá enviar-lhe o documento preferencialmente por Takkyubin a cobrar. Consulte o funcionário no balcão de atendimento.

Enquanto permanecer residindo no exterior, o alistado deve solicitar, anualmente, no mês de dezembro, o adiamento de sua incorporação. Para tanto, basta trazer pessoalmente ou enviar pelo correio (remessa registrada “kakitome”) os seguintes documentos:

• » PEDIDO DE ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO E MATRÍCULA, devidamente preenchido e assinado.
• original do seu Certificado de Alistamento Militar (CAM)
• cópia do Gaikokujin Touroku Shoumeisho.

O Consulado aporá em seu CAM o carimbo “apresentou-se para adiamento” e devolverá o documento.

Devolução de documentos pelo correio. Caso queira que o Consulado remeta seus documentos também via postal, isso será feito preferencialmente por Takkyubin a cobrar, ou por remessa registrada “kan-i kakitome”.

Se optar pelo Takkyubin, anexe a seu pedido um formulário Takkyubin a cobrar ("chaku-barai denpyô”) preenchido com seu nome, endereço e telefone (não esqueça de também marcar o melhor horário de entrega). O preço varia conforme o peso e o tamanho do envelope.

Se preferir o serviço do correio, inclua envelope-resposta já selado com o seu nome e endereço (» clique aqui para ver um exemplo de preenchimento). A respeito do valor do selo que você deve utilizar no envelope-resposta, informe-se no correio sobre a tarifa exata para remessa registrada, de acordo com o tamanho do envelope e o peso dos documentos que serão devolvidos (recomenda-se selos no valor de ¥430). O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de correspondência ocasionados pela utilização dos serviços dos correios ou Takkyubin.

ATENÇÃO. Caso você não indique a forma de devolução ou envie envelope-resposta contendo selos com valor insuficiente para remessa registrada, o Consulado lhe devolverá seus documentos por Takkyubin a cobrar, a fim de que não fiquem parados na repartição consular.

Apresentação do Alistado no Brasil
 
O brasileiro alistado que retorne definitivamente ao Brasil deve apresentar-se, no prazo de 30 dias à Junta Militar mais próxima de sua residência, devendo levar o passaporte e o CAM.

Se for ao Brasil apenas de férias, com permanência inferior a 90 dias, o alistado não precisa apresentar-se. Mas voltando ao Japão, deve continuar solicitando, todo mês de dezembro, o adiamento de sua incorporação, conforme indicado no item acima.

Assim como os alistados nas repartições consulares, aqueles que já tiraram no Brasil o Certificado de Reservista devem apresentar-se anualmente, no mês de dezembro. Para tanto, basta trazer pessoalmente ou enviar pelo correio (remessa registrada “kakitome”) o formulário » RESERVISTA - APRESENTAÇÃO ANUAL E MATRÍCULA, devidamente preenchido e assinado, juntando o original do seu Certificado de Reservista e cópia, frente e verso, do Gaikokujin Touroku Shoumeisho. O Consulado aporá o carimbo “apresentação anual” e devolverá o documento ao interessado.

Devolução de documentos pelo correio. Caso queira que o Consulado remeta seus documentos também via postal, isso será feito preferencialmente por Takkyubin a cobrar, ou por remessa registrada “kan-i kakitome”.

Se optar pelo Takkyubin, anexe a seu pedido um formulário Takkyubin a cobrar ("chaku-barai denpyô”) preenchido com seu nome, endereço e telefone (não esqueça de também marcar o melhor horário de entrega). O preço varia conforme o peso e o tamanho do envelope.

Se preferir o serviço do correio, inclua envelope-resposta já selado com o seu nome e endereço (» clique aqui para ver um exemplo de preenchimento). A respeito do valor do selo que você deve utilizar no envelope-resposta, informe-se no correio sobre a tarifa exata para remessa registrada, de acordo com o tamanho do envelope e o peso dos documentos que serão devolvidos (recomenda-se selos no valor de ¥430). O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de correspondência ocasionados pela utilização dos serviços dos correios ou Takkyubin.

ATENÇÃO. Caso você não indique a forma de devolução ou envie envelope-resposta contendo selos com valor insuficiente para remessa registrada, o Consulado lhe devolverá seus documentos por Takkyubin a cobrar, a fim de que não fiquem parados na repartição consular.