Certificado de Nacionalidade

O Certificado de Nacionalidade é o documento exigido pelas autoridades japonesas dos brasileiros interessados em se tornarem japoneses. De acordo com a Constituição do Brasil, a aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira  não dá origem a processo de perda de nacionalidade brasileira, a não ser que o interessado manifeste expressamente, por escrito, a sua vontade de perder a nacionalidade brasileira.

O Certificado de Nacionalidade será expedido mediante os procedimentos abaixo indicados:

  • Preencher e assinar o formulário » PEDIDO DE CERTIFICADO DE NACIONALIDADE E MATRÍCULA.
  • Anexar:
    • Passaporte (original e uma cópia das páginas 1, 2 e 3).
    • RG ou Certidão de nascimento brasileira ou Certidão de Registro de Nascimento emitida pelo Consulado (original, ou cópia autenticada, e uma cópia).
    • Comprovante de residência: gaikokujin touroku shoumeisho (1 cópia frente e verso).
    • Pagar a taxa consular no valor de ¥ 2.100. » Veja instruções de pagamento aqui.

Observação: No caso de menores de 18 anos, os pais deverão dar autorização escrita e assinada para a expedição do Certificado de Nacionalidade do menor e anexar, para conferência das assinaturas, os seus passaportes (originais e cópias das páginas 1, 2 e 3).

Para solicitar Certificado de Nacionalidade, não é necessário comparecer ao Consulado. Basta remeter todos os documentos requeridos e o comprovante da taxa consular, pelo correio, por remessa registrada (kakitome).

Devolução de documentos pelo correio. Caso queira que o Consulado remeta os documentos processados também via postal, isso será feito preferencialmente por Takkyubin a cobrar, ou por remessa registrada “kan-i kakitome”.

Se optar pelo Takkyubin, anexe a seu pedido um formulário Takkyubin a cobrar ("chaku-barai denpyô”) preenchido com seu nome, endereço e telefone (não esqueça de também marcar o melhor horário de entrega). O preço varia conforme o peso e o tamanho do envelope.

Se preferir o serviço do correio, inclua envelope-resposta já selado com o seu nome e endereço (» clique aqui para ver um exemplo de preenchimento). A respeito do valor do selo que você deve utilizar no envelope-resposta, informe-se no correio sobre a tarifa exata para remessa registrada, de acordo com o tamanho do envelope e o peso dos documentos que serão devolvidos. Por exemplo, para um envelope pesando entre 100 e 150 gramas, a tarifa (correspondência registrada “kan-i kakitome”) é de ¥550. O Consulado não se responsabiliza por perda, extravio ou atraso de correspondência ocasionados pela utilização dos serviços dos correios ou Takkyubin.

ATENÇÃO. Caso você não indique a forma de devolução ou envie envelope-resposta contendo selos com valor insuficiente para remessa registrada, o Consulado lhe devolverá seus documentos por Takkyubin a cobrar, a fim de que não fiquem parados na repartição consular. Ir para o topo da página

Se preferir comparecer ao Consulado, você deverá dar entrada em sua solicitação até as 11:00h, com toda a documentação exigida em ordem, para que possa receber o documento no mesmo dia.
PRAZO DE PROCESSAMENTO
Clique no cronômetro para saber o tempo médio necessário para este serviço
Atualizado em novembro de 2007

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